Guia do Visto de Investidor EB-5 dos EUA

Estabelecido pelo Congresso em 1990, o programa EB-5 permite que investidores estrangeiros e as suas famílias imediatas obtenham residência permanente nos EUA investindo em empresas comerciais criadoras de empregos. O programa foi reautorizado e reformado em 2022 ao abrigo da EB-5 Reform and Integrity Act, que atualizou os montantes de investimento e os requisitos de conformidade.

• Investimento padrão: USD 1.050.000 numa nova empresa comercial em qualquer lugar dos Estados Unidos.
• Investimento TEA: USD 800.000 se o investimento for numa Área de Emprego Direcionado (área rural ou área com desemprego elevado).
• O investimento deve criar ou preservar pelo menos 10 empregos a tempo inteiro para trabalhadores americanos qualificados.
• O investidor deve estar ativamente envolvido na gestão da empresa, seja através de controlo diário ou envolvimento em sociedade em comandita.

A maioria dos investidores EB-5 participa através de Centros Regionais designados pelo USCIS. Estas são organizações que patrocinam projetos de investimento de capital (tipicamente desenvolvimento imobiliário ou infraestrutura) e permitem que os investidores contem empregos indiretos e induzidos para o requisito de 10 empregos. Esta é a rota mais popular, pois simplifica a documentação de criação de empregos.

• Fonte legal do capital de investimento (deve ser documentada através de prova abrangente)
• O investimento deve ser 'em risco' — retornos garantidos ou arranjos de dívida não se qualificam
• Registo criminal limpo e admissibilidade nos EUA
• O investidor deve ter a intenção de residir nos Estados Unidos
• O capital pode provir de rendimentos empresariais, vendas de imóveis, heranças, doações, empréstimos (garantidos pelos ativos do investidor) ou outras fontes legais

• Residência permanente condicional (Green Card) para o investidor, cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos
• Direito a viver e trabalhar em qualquer lugar dos Estados Unidos
• Acesso à educação americana, incluindo propinas estaduais em muitos estados
• Acesso ao sistema de saúde americano
• Caminho para cidadania americana após 5 anos de residência permanente
• Liberdade para entrar e sair dos EUA
• Sem necessidade de patrocínio por um empregador americano

• 1 Selecione um projeto EB-5: um investimento direto ou através de um Centro Regional aprovado pelo USCIS.
• 2 Realize o investimento de capital qualificado (USD 800.000 ou USD 1.050.000).
• 3 Submeta o Formulário I-526E (Immigrant Petition by Alien Investor) ao USCIS.
• 4 Após aprovação do I-526E, candidate-se a um visto de imigrante num consulado americano (se no estrangeiro) ou ajuste o estatuto (se nos EUA).
• 5 Receba residência permanente condicional (válida por 2 anos).
• 6 Dentro da janela de 90 dias antes de expirar o período condicional de 2 anos, submeta o Formulário I-829 (Petition to Remove Conditions).
• 7 Após aprovação do I-829, receba residência permanente incondicional.
• 8 Após 5 anos de residência permanente, candidate-se à cidadania americana se desejar.

Taxa de submissão USCIS para I-526E: USD 11.160. Visto de imigrante ou ajuste de estatuto: aproximadamente USD 1.200. Taxa de submissão I-829: USD 9.795. Os custos adicionais incluem honorários legais (USD 15.000 a 50.000), taxas administrativas do Centro Regional (USD 50.000 a 75.000) e o próprio investimento de capital. Os custos totais fora do investimento variam tipicamente entre USD 80.000 e USD 150.000.

Os tempos de processamento do I-526E variam significativamente, tipicamente entre 12 a 36 meses. Os investimentos TEA através de Centros Regionais podem receber processamento prioritário. A remoção de condições do I-829 demora mais 12 a 24 meses. O prazo total desde o investimento até ao Green Card incondicional pode ser de 3 a 6 anos.